O período de inscrição das Organizações da Sociedade Civil para a Assembleia Geral que irá discutir a recomposição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH) encerra na próxima segunda-feira (09/10). A entrega de documentos deverá ser feita até as 16h, na sede do Conselho, localizada no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10.
A assembleia será realizada no dia 07/11 e a participação das OSCs na recomposição do CMDH é fundamental para garantir que os diversos segmentos da sociedade estejam representados, assegurando, assim, uma abordagem ampla e inclusiva em relação às questões de direitos humanos na cidade.
A participação das organizações e seus representantes na Assembleia Geral está condicionada à apresentação no ato da inscrição, os seguintes documentos:
a) Ficha de Inscrição (Requerimento de Habilitação);
b) Original e cópia do Estatuto da entidade ou organização, em vigor; devidamente registrado e atualizado de acordo com o Código Civil;
c) Original e cópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria;
d) Declaração de funcionamento, devidamente assinado pelo representante legal da entidade da organização;
e) CNPJ atualizado;
f) Formulário com informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes em tempo hábil.
As vagas destinadas aos assentos do Conselho serão distribuídas entre as entidades que trabalhem família, criança e adolescente, idoso, indígena, entidades Mestiças, afrodescendentes e representantes de outras minorias.
O CMDH/Manaus é um espaço estratégico para promover os direitos humanos em nosso município, fazendo ponte entre a sociedade civil e o poder público. Assim, é essencial que a recomposição de seus assentos seja realizada com a presença e atuação ativa das OSCs.
