Uma juíza do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, impediu que o governo do presidente americano, Donald Trump, expandisse uma política que permite ao governo deportar rapidamente imigrantes ilegais sem passar por tribunais de imigração. A política, conhecida como remoção acelerada, atualmente é aplicada a imigrantes encontrados a 160 quilômetros das fronteiras mexicanas ou canadenses e que entraram ilegalmente nos EUA nas últimas duas semanas.
Em julho, o governo Trump passou a expandir a aplicação da política a todo o país e a qualquer imigrante que entrou ilegalmente nos EUA nos dois anos anteriores. Mas juíza Ketanji Brown Jackson discordou do processo usado pelo governo para expandir a política. As deportações aceleradas, no entanto, podem continuar em áreas próximas às fronteiras.
Trump ordenou pela primeira vez que as autoridades de imigração e fiscalização aduaneira expandissem o uso da remoção acelerada em uma ordem executiva ampla relacionada à imigração emitida dias após a sua posse. O Departamento de Segurança Interna levou dois anos e meio para executar a política, mas, quando o fez em julho, pulou um período habitual de discussões para implementar a mudança mais rapidamente.
“Se uma decisão política que uma agência toma tem consequências suficientes para se qualificar como regra da agência, arbitrariedade na decisão dos contornos dessa regra, simplesmente não funciona”, escreveu a juíza Jackson, que foi nomeado pelo ex-presidente Barack Obama.
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