A decisão saiu na noite de quinta-feira. A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o governo do Estado do Amazonas use de maneira emergencial os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Turismo e Interior (FTI) para comprar vacinas anti-Covid-19.
Este fundo tem hoje cerca de R$ 150 milhões disponíveis. A medida em caráter de urgência , segundo a decisão da juíza , deve ser para aplicação das doses da vacina em 70% da população da capital e do interior do Amazonas .
A Juiza atendeu ao pedido da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Amazonas com argumento da decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou estados e municípios a comprar a vacina.
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A magistrada ainda ressaltou a importância da vacina para retomada da economia do Estado. “Com a realização do controle epidemiológico, por meio da vacina, recupera-se também a economia local”, escreveu Fraxe.
Caso não cumpra a decisão da juíza, o Governo do Estado terá pena de multa de R$ 50 mil, não podendo ultrapassar R$1 milhão.
Veja o despacho completo abaixo:
