A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para analisar mudanças na legislação com o objetivo de combater o racismo estrutural, promove nesta sexta-feira (05/03) um encontro com a Bancada de Parlamentares Negras e Negros. Durante a reunião, que será realizada pela internet, os juristas e deputados irão discutir o andamento dos trabalhos da comissão e estabelecer uma interlocução entre os dois grupos.
A comissão tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi criada em decorrência da morte de João Alberto, o consumidor negro espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro do ano passado.
Deputados e juristas defenderam mudanças na legislação para possibilitar ações de combate ao racismo no Brasil. Eles ressaltaram, porém, que essas leis devem tratar não apenas de mudanças pontuais na legislação penal e com intuito punitivista, mas que de fato enfrentem o racismo estrutural que assola o País.
Segundo o coordenador da comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), há 223 projetos em análise no Congresso sobre racismo. Segundo ele, é importante que os deputados aprovem mudanças logo. “Pra que a gente aproveite a oportunidade, pra que a gente possa aprovar nesta semana e na outra, porque depois cai no esquecimento. Nós temos a obrigação de pegar essa comoção”, disse.
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Por causa da pandemia e das pautas relacionadas a saúde e a grave crise econômica, houve pouquíssimo avanço em relação as ações propostas pela Comissão.
Para Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, é importante pensar em políticas que garantam a contratação de mais pessoas diversas daquilo que ele chamou de “o funcionário ideal”: homem branco, heterossexual e de classe média alta. Segundo ele, essa cultura de contratação acaba determinando o tratamento que será dado aos clientes dos estabelecimentos comerciais.
“Nós precisamos aumentar a diversidade racial dentro dessas empresas. Precisamos criar mecanismos de incentivos fiscais, mas isso só pode ser criado com uma mudança na legislação que regula o direito societário, o direito tributário.”
A reunião da Comissão nesta sexta (05/03) será virtual às 11 horas, transmitida do plenário 7 da Câmara em Brasília .
