Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitaram recurso do Ministério Público estadual para acusar o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também pelo crime de coação no curso do processo e Monique Medeiros pelo crime de tortura por omissão relevante. Os dois respondem pela morte do menino Henry Borel, filho de 4 anos Monique, ocorrida em 2021.
Em decisão anterior, do dia 27/06 último, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já tinha negado, por unanimidade, o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador. Os dois serão julgados pelo júri popular.
Os desembargadores ainda negaram o recurso apresentado pelas defesas de Monique e Jairinho. O ex-vereador questionava a manutenção das qualificadoras “meio cruel” e “recurso que impossibilitou a defesa da vítima”. Já a defesa de Monique pedia que fosse rejeitada a denúncia de tortura e de homicídio por omissão.
Foi aceito, no entanto, parte do recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.
