A Justiça Federal no Pará deu prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente planos de trabalho para cumprir o licenciamento ambiental do asfaltamento da BR-163 e promover a redução dos danos causados pelas obras aos povos indígenas panará e kayapó mekragnotire, informou nesta terça-feira o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido.
Indígenas chegaram a bloquear a estrada em protestos contra o descumprimento por parte do governo federal das obrigações em relação ao empreendimento. A BR-163 é a principal via de escoamento da soja produzida no Norte e no Centro-Oeste do país.
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Segundo o MPF, a decisão judicial deu ainda prazo de cinco dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Dnit apresentem garantias de que as ações de mitigação de danos da BR-163 em três terras indígenas –Panará, Mekragnoti e Baú– não serão paralisadas. Ainda foi determinado ao Dnit que, no prazo de 30 dias, apresente um cronograma de construção de obras viárias e pistas nas aldeias para serem concluídas em seis meses.
Na mesma liminar, a Justiça proibiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de emitir a licença de operação definitiva para a estrada enquanto todas as obrigações previstas no licenciamento ambiental não forem cumpridas.
“Não é adequado à situação emergencial inerente a uma pandemia que já produziu mais de 120.000 mortos no país, postergar medidas que auxiliem no isolamento dos índios durante o contexto atual”, disse a juíza Maria Carolina Valente do Carmo na decisão.
