Um mandado de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares na casa do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) foi cumprido pela Justiça Eleitoral cumpriu, neste sábado (03/09).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou a decisão após o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos da campanha de Moro violam a legislação eleitoral.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin afirmou também à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular.
Segundo ele, em todo o material de campanha de Moro, o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, estão em tamanho inferior ao exigido pela legislação.
O artigo 36 da lei eleitoral diz que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário “deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular.”
A Justiça determinou também a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.
Procurada, a assessoria de Moro disse que “a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”. “Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, diz em nota.
Em março deste ano, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo. Em julho o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que Moro (União Brasil) não poderia concorrer às eleições de 2022 por São Paulo.
O TRE considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.
Em julho, então, ele anunciou que sairia candidato ao Senado pelo Paraná.
