Uma sentença da Justiça Federal proibiu a exportação de gado vivo em todos os portos do país. Em 2017 o Fórum Nacional de Proteção e Defesa ajuizou Ação Civil Pública que tramitou na 25 Vara Federal de SP, onde se buscou a proibição da exportação de gado vivo no Brasil. Foi obtida uma liminar determinando a suspensão, porém a mesma foi reformada pelo TRF3.
Após longa tramitação processual foi prolatada sentença histórica para o direito dos animais, onde se reconhece o sofrimento causado aos animais, em uma atividade assemelhada ao tráfico de humanos na época da escravidão.
“Hoje se reconhece o óbvio, que o animal não é coisa e sim um ser vivo senciente com direitos fundamentais e dignidade” MP/SP, Laerte Fernando Levai.
Na sentença, o juíz reconhece a dignidade dos animais e entende que tal atividade é cruel e não podendo ser justificada ou tolerada sob a égide de eventual prejuízo comercial.
Para Vania Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, “a sentença é prova de que trabalhar como se trabalha no Fórum Animal, com o conhecimento científico aplicado aliado a defesa dos direitos e do bem-estar dos animais, deixa comprovado de forma inequívoca a crueldade, o sofrimento e os maus-tratos a que os animais são submetidos diariamente, e apesar de todos os animais que tiveram suas vidas explorada e ceifadas até essa decisão, vale sempre a pena continuarmos na luta para muitas outras vidas sejam poupadas dessas crueldades e possamos assim contribuir para mudança efetiva do marco civilizatório no país”.
A referida sentença ainda cabe recurso e esperamos que o TRF3 a mantenha em sua integralidade, já que se trata de um avanço civilizatório no trato aos animais.
