A justiça Federal, Sessão Judiciária do Amazonas, aceitou na noite desta quarta-feira (13/01) a ação civil pública movida pelo vereador de Manaus, Amom Mandel (PODE) com apoio do deputado federal Marcelo Ramos (PL), com forte apoio popular por meio das redes sociais, para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para o próximo domingo (17/1). A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales.
“Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta)dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disse o Juiz Ricardo Augusto De Sales.
“Estou muito feliz com a nossa vitória (decisão liminar), agora é esperar que o nosso Estado, a nossa cidade e o nosso país vivam dias melhores. Que o INEP respeite a decisão, no presente momento vidas estão em jogo e elas precisam ser preservadas.”, comemorou o vereador Amom.
Na decisão o juiz também determinou multa ao chefe do executivo estadual. “Determino a intimação pessoal do Governador do Amazonas, com vistas a que o mesmo não franqueie o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização do ENEM no dias 17 e 24 de janeiro de 2021, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal de Sua Excelência, sem prejuízo da pratica de ilícito político-administrativo.”, disse o magistrado.
O pedido de Amom foi embasado no aumento do número de pessoas infectadas pelo Covid-19 na capital do Amazonas e no interior, segundo os dados mais recentes da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) mais de 9 mil pessoas foram infectadas nos últimos cinco dias. “Considerando que a possibilidade de desistência em massa, tanto de estudantes quanto de colaboradores do Enem, um risco real, decidi entrar com a ação em nível Estadual e Federal para tentar adiar o exame por alguns dias no estado do Amazonas”, afirmou Amom Mandel.
A ação teve início após uma série de denúncias e pedidos de estudantes, pais e coordenadores de instituições de ensino por meio do “Gabinete Online”, criado pelo parlamentar no último domingo (10/1). Após Amom acionar a justiça, outros órgãos como Defensoria Pública do Estado, da União e o Ministério Público Federal também recomendaram, na mesma linha do vereador, o adiamento das provas.
Na ação, o parlamentar afirmou que a possível realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, poderia vir a contribuir para um verdadeiro colapso no sistema público e privado de saúde no Estado do Amazonas, tendo em vista o grande espaço do desconhecido na Pandemia do COVID-19, assim como, aliado ao fato de que as redes hospitalares Amazonenses não possuem mais leitos disponíveis.
“Nesse momento, Manaus vive o que as autoridades em saúde classificam como fase roxa do sistema de atendimento. A aglomeração provocada pelo Enem seria um risco aos estudantes, aos familiares e poderia agravar a saturação que nossa cidade enfrenta em seu sistema de saúde. O Enem é importante e deve acontecer, mas dentro do possível”, afirmou Amom.
