O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou o recurso apresentado pela Executiva Nacional do PSL com o intuito de tirar, mais uma vez, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) da liderança do partido na Câmara dos Deputados. A ideia era devolver o cargo a Joice Hasselmann (PSL-SP), que foi líder do PSL por pouco menos de uma semana no início deste mês. Porém, foi indeferida pela Justiça.
A decisão de manter o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro à frente do partido na Câmara é do desembargador Romeu Gonzaga Neiva. No despacho, Neiva argumenta que a recondução de Eduardo à liderança é um reflexo da decisão da 4ª vara Cível de Brasília de derrubar a suspensão dos 14 deputados bolsonaristas que haviam sido punidos pela Executiva do PSL, que é comandada por Luciano Bivar (PSL-PE).
Neiva ainda diz que, com isso, era esperado que Eduardo reconduzisse os demais deputados bolsonaristas aos cargos de vice-líder e às comissões da Câmara – medida que também foi questionado pela Executiva do PSL, sob o argumento de que esses deputados não poderiam continuar representando a sigla visto que já pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a desfiliação da legenda.
“Se por um lado o Partido agravante se sente lesado com os atos tomados pelos agravados com a indicação da liderança na Câmara dos Deputados, por outro a cassação da decisão da instância a quo poderá acarretar lesão a direitos de personalidades dos agravados, limitando sua atuação partidária e com sérios reflexos em suas atividades como parlamentares. Daí é que a prudência se faz presente”, argumenta o desembargador.
A decisão judicial que favorece a ala bolsonarista do PSL foi tomada na última quinta-feira (19) e publicizada nesta terça-feira (24) por Eduardo Bolsonaro. “Pessoal da Joice, Bozzella e cia. entrou com recurso contra a decisão que propiciou a saída da Joice da liderança (e meu retorno). Decisão: recurso indeferido, negado”, comemorou o segundo filho do presidente Bolsonaro nas redes sociais. Veja:
Pessoal da Joice, Bozzella e cia. entrou com recurso contra a decisão que propiciou a saída da Joice da liderança (e meu retorno).
Decisão: recurso indeferido, negado. pic.twitter.com/HmArkiGr1S
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 24, 2019
Fonte: Congresso em Foco
