O desembargador plantonista Airton Luís Corrêa Gentil deferiu, nesta terça-feira (2), um agravo para que os quatro vereadores cassados em Coari, há quase dois meses, retornem a seus postos na Câmara Municipal. No documento, ele embasa a decisão aceitando os argumentos da defesa de que o processo extrapolou o prazo legal para ser concluído.
Ademoque Filho (PSDC), Aderval Cordovil (PCB), Ewerton Medeiros (DEM) e Samuel Castro (PSL) foram cassados por unanimidade em sessão extraordinária ocorrida no dia 15 de maio
O processo, no entanto, iniciou em 4 de julho de 2018 e tinha 90 dias para ser finalizado. Pautado nisso, o advogado dos vereadores entrou novamente com processo na Justiça para suspender a cassação.
“O processo e cassação do mandato de vereador deve ser encerrado em até 90 dias, contados da data de notificação do acusado, cujo prazo, por ser decadencial, não pode ser suspenso ou prorrorogado”, cita o desembargador.
Os vereadores de oposição ao prefeito Adail Filho (PP) foram acusados de corrupção ativa, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. Desde então eles já foram afastados do cargo duas vezes.
*Com informações do Portal A Crítica
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