O processo licitatório para contratar uma empresa para fazer a cogestão dos presídios do Amazonas deve ser concluído até dezembro deste ano. A informação é do secretário-executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Tenente-Coronel Paulo César.
Atualmente, a Umanizzare atua em todos os presídios do estado – com exceção do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A empresa Reviver foi contratada em caráter de emergência depois do cancelamento com a Umanizzare, após a morte de 19 presidiários na unidade em maio deste ano. O presídio já havia sido palco de um massacre em 2017, sob mesma gestão, quando 56 presos foram mortos em uma rebelião que durou 17 horas.
De acordo com o tenente-coronel Paulo César, o processo licitatório das cogestoras teve início em julho com o chamamento para a audiência pública, que foi realizada em 16 de agosto. O projeto básico será apresentado pela Fundação Getúlio Vargas e está em fase final, segundo Paulo César, uma vez que a Seap está cumprindo prazos legais para a formalização do certame.
“Devido aos valores elevados, a legislação prevê modalidade concorrência. É um processo lento, sim, e muito preocupante, porque estamos lidando com vidas ali dentro. São oito mil pessoas”, justificou o secretário a respeito do prazo.
A previsão é que, até o fim de setembro, a Seap apresente o processo na Controladoria Geral do Estado (CGE-AM) e que o certame seja concluído até dezembro com a contratação da nova empresa.
O novo contrato deverá ter validade de 1 ano ou 30 meses. Segundo o secretário, o prazo será definido após a finalização do projeto pela FGV.
Em relação aos valores cobrados pelas empresas, Paulo César afirma que o preço praticado pela Umanizzare não sofria reajustes desde 2013 e o custo do preso é algo que será levado em consideração para a escolha da nova empresa.
Entre as exigências do novo contrato, a empresa que assumir a gestão dos presídios deverá fornecer vigilantes armados nas muralhas dos presídios. Dessa forma, parte dos policiais militares deslocados irá integrar o Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP). A ideia é de que o efetivo privado faça o acionamento do GIP para intervenção em casos de tumulto nas unidades.
