O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta sexta-feira, 30, que não dará prosseguimento a projetos que tratam de exploração em áreas indígenas que estão sendo discutidos na Casa. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta que autoriza atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas, a chamada PEC do Índio. “Projetos de mudança em área indígena isso tudo tem que ficar recolhido para que não atrapalhe mais ainda o setor produtivo brasileiro e a imagem do Brasil no exterior”, afirmou. Maia participou de evento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, nesta manhã.
Maia afirmou que um conjunto de dois ou três projetos sobre questões ambientais deverá ser votado a partir da semana que vem “para dar uma sinalização”. A escolha dos projetos foi definida em conjunto entre ambientalistas e ruralistas. “Por óbvio, se continuar desmatando, produtos vão ser boicotados no exterior”, disse.
O presidente da Câmara voltou a defender a liberação de cerca de R$ 1 bilhão do fundo da Lava Jato para uso no combate a incêndios e desmatamento na Amazônia.
O pedido foi encaminhado por ele em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação em que o ministro Alexandre de Moraes irá decidir sobre o destino dos R$ 2,5 bilhões originados de um acordo entre a Justiça norte-americana e a Petrobrás. O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Suprema Corte em março, depois de a PGR questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.
“Já é um sinal claro de apoio com recursos que não existem no Brasil hoje, R$ 1 bilhão hoje não tem onde conseguir no orçamento público federal, então é uma ajuda de curto prazo”, afirmou.
Sobre o projeto de licenciamento ambiental que também está em discussão na Casa, Maia afirmou que realizará uma comissão geral para tratar dele. “Não trata necessariamente do interesse do agronegócio. Trata do interesse do setor industrial, de muitos setores e ele não vem para liberar, destruir o nosso meio ambiente. Pelo contrário, ele vem pra regular e para dar objetividade na lei”, disse. Maia afirmou que colocará em discussão também a proposta sobre defensivos agrícolas.
Fonte: Estadão Conteúdo
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