Em sua quinta fase do projeto de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, a Prefeitura de Manaus coloca a capital amazonense entre as capitais pioneiras e em fase avançada no processo.
Conforme o secretário da Semef, Clécio Freire, junto a São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS), Manaus está na vanguarda em termos de implementação da LGPD no Brasil e a previsão é que a Prefeitura de Manaus esteja 100% adequada à lei ainda neste ano.
“É um projeto muito relevante, que protege os dados pessoais e individuais de servidores e cidadãos manauaras e que vamos tornar totalmente efetivo neste ano”, destacou Freire.
Iniciado em julho do ano passado, o projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e Controladoria Geral do Município (CGM), com o apoio do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE) e da assessoria jurídica especializada do escritório Pironti Advogados.
A informação foi conferida pelo secretário durante um evento promovido pela Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira, 11/4, para atualizar o status do projeto e integrar os órgãos municipais no projeto. O encontro ocorreu no auditório da Águas de Manaus, localizado na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul.
