O Ministério da Educação (MEC) teria deixado de contar 1,4 milhão de alunos de escolas municipais em todo o País, levando a erro nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Uma correção para o suposto erro está sendo cobrada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os valores dos repasses sejam revisados e ajustados.
Os números apresentados pelo MEC são diferentes do Censo Escolar 2020. Desde o dia 1 de abril, os valores do Fundeb redistribuídos aos municípios estão errados, diz a CNM, o que impacta diretamente na educação básica.
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A cobrança feita por prefeitos à CNM resultou em uma apuração e emissão de um ofício ao Ministério da Educação, enviado na tarde desta terça-feira, 20. O documento aponta erros na classificação de estudantes, que causam a omissão de 1.447.065 estudantes.
Os números apresentados na portaria interministerial 1/2021, emitida pelos Ministérios da Educação e da Economia, divergem do levantamento das matrículas divulgadas nos resultados finais do Censo Escolar 2020. Problemas que impactam na redistribuição dentro dos Estados, com repasses a mais para alguns municípios e a menos para outros.
Somente no ensino fundamental de tempo integral a diferença foi de 695 mil matrículas a menos no cálculo dos coeficientes de distribuição de recursos do Fundo. São 1.282 municípios prejudicados, 23% do total de municípios do país.
Um dos Estados que teve a maior discrepância foi o Ceará com 198.149 estudantes de ensino fundamental de tempo integral não contabilizados na categoria correta. Em segundo lugar está o Maranhão com menos 115.377 na mesma categoria, segundo levantamento divulgado pela CNM.
Para a consultora da área de Educação da CNM, Mariza Abreu, o erro aconteceu na passagem dos dados do Censo Escolar para as planilhas do Fundeb. “O erro provavelmente foi na migração de dados do Censo Escolar, que são muito maiores com outros números das redes federal e privada que não importam para o Fundeb. Mas em 14 anos de vigência do Fundeb esta é a primeira vez que isso acontece.”
Com a portaria interministerial em vigor desde o dia primeiro de abril, há 21 dias os valores que estão sendo repassados pelos estados aos municípios estão errados. A consultora ainda explica os impactos da distribuição equivocada. “O maior problema é no ensino integral, são mais de 695 mil alunos não contabilizados. O aluno de ensino integral capta mais recursos para o município, porque são maiores os gastos. Se ele for contabilizado como parcial, reduz o valor repassado ao município que têm essas escolas.”
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No ofício a CNM também apresentou as tabelas com as diferenças por etapas de ensino, os números a menos são:
233.323 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental urbano;
165.905 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental rural;
122.924 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental urbano;
92.916 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental rural;
695.090 no ensino fundamental integral;
25.679 nas creches;
111.228 nas pré-escolas;
O MEC, Inep e FNDE – que é o responsável pelos cálculos de repasse do Fundeb – ainda não prestaram esclarecimentos nem responderam ao contato feito pela reportagem do Estadão até o momento da publicação desta matéria.
