Quase 200 quilos de produtos farmacêuticos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus) durante a operação Panaceia, realizada na última segunda-feira, 26, com o objetivo de coibir o funcionamento irregular e clandestino de farmácias e drogarias na capital. Os itens apreendidos formavam o estoque dos dois estabelecimentos interditados durante a ação, ambos na zona Leste.
Em uma das drogarias, situada na avenida da Penetração II, no Novo Aleixo, os fiscais da Visa apreenderam 745 tipos diferentes de produtos, totalizando 180 quilos. Na outra, localizada na avenida Nova Esperança, no bairro Tancredo Neves, foram apreendidos 180 tipos (14,3 quilos). Os produtos estavam em forma de comprimidos, drágeas, cápsulas, pastilhas, soluções e suspensões de uso oral, injetáveis, pomadas, cremes, soluções oftálmicas e otológicas e, ainda, vitaminas e suplementos.
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O material foi contabilizado, classificado, embalado e enviado para o Departamento de Logística da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), onde será mantido até a finalização do Processo Administrativo Sanitário, aberto para a apuração das irregularidades nos dois casos.
Riscos à saúde
De acordo com a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, a apreensão ocorreu para impedir o comércio de produtos em condições inadequadas e com riscos à saúde dos consumidores, e para evitar que as unidades voltem a abrir as portas, desrespeitando a interdição. Elas eram reincidentes no descumprimento das normas e por várias vezes romperam ilegalmente o lacre da Vigilância, voltando a operar sem autorização dos órgãos fiscalizadores.
A fiscal farmacêutica Luciana Don informou que os medicamentos apreendidos estavam em condições totalmente impróprias, sem procedência (não foram identificados os fornecedores por ausência de documentos fiscais), armazenados em péssimas condições e desrespeitando as orientações do fabricante. “Os proprietários agora serão convocados pela Visa para tratar sobre os produtos e, ao final do processo, o material deve ser inutilizado nas condições exigidas por Lei”.
A farmacêutica salienta que as duas unidades tinham condições precárias de higiene e organização, com grande quantidade de medicamentos vencidos, além de outras infrações sanitárias, inclusive venda indiscriminada de antibióticos, falta de responsável técnico (profissional farmacêutico legalmente habilitado) e prática de fracionamento irregular. As drogarias também apresentavam irregularidades fiscais e por isso, documentos impressos e eletrônicos foram apreendidos pelos órgãos fiscais para análise.
Panaceia
A operação Panaceia é o desdobramento de um programa realizado desde 2018 pela Visa, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), a pedido do Ministério Público (MP-AM), com foco na identificação e redução da atividade clandestina de comércio e distribuição no setor farmacêutico.
Além da Visa Manaus e do CRF, participaram da ação as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP-AM) e as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE) e do Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas. A operação é coordenada pela 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PROSHSP) e pelo Núcleo do MP do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
O promotor Daniel Leite Brito, que integra o Núcleo do MP no Cira, destaca que as fiscalizações continuarão a ser feitas em outras drogarias irregulares, já mapeadas pela Visa e pelo CRF. As inspeções devem ocorrer até o fim do ano e ao longo de 2021. Segundo o promotor, o trabalho servirá para coletar provas para o processo investigatório das suspeitas de crimes contra a saúde e a fazenda pública.
