O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça deu dez dias para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) prestarem informações sobre a Medida Provisória (MP) que altera lei de 2006 sobre a proteção da Mata Atlântica. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sob relatoria de Souza, com anulação de mudanças feitas pelo Senado.
A liderança do governo orientou de forma favorável ao afrouxamento das regras de combate ao desmatamento no bioma.
A decisão foi tomada no âmbito de mandado de segurança protocolado na última sexta-feira, 26, pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Os congressistas pedem que a MP seja suspensa liminarmente. Mendonça, que é relator da ação, irá decidir sobre o pedido após receber as informações de Lira.
Os senadores argumentam que a Câmara, “em absoluto menoscabo do devido processo legislativo, retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional, por versarem sobre matéria destoante do escopo da medida provisória sob exame, com a consequente remessa do texto à Presidência da República para eventual sanção”. Originalmente, a medida apenas ampliava prazos para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
No documento enviado à Corte, eles dizem ainda que apresentação de jabutis – propostas que fogem da temática do texto original – promovem “um contexto de absoluta insegurança jurídica, já que se vale de um rito abreviado e com normas sujeitas à caducidade, sem discussão mais aprofundada em comissões de ambas as Casas”.
Após a MP ter sido aprovada na Câmara, os senadores retiraram trechos que flexibilizaram a proteção da Mata Atlântica, com o argumento de que as mudanças poderiam trazer riscos ao bioma e desviavam do escopo principal do texto. A medida, no entanto, voltou para análise dos deputados e eles anularam as alterações feitas pelo Senado.
