O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu investigações preliminares para acompanhar como têm sido as ações das agências CVC e Submarino Viagens quanto à remarcação de passagens/pacotes de viagem, concessão de crédito e restituição de valores relativos a voos cancelados em razão da pandemia da Covid-19.
A informação foi obtida pelo Metrópoles por meio da própria pasta nesta terça-feira (26/10). Segundo o ministério, o objetivo é garantir que, dentro da legislação vigente, o consumidor tenha seus direitos respeitados e assegurados.
A investigação foi motivada pelo alto volume de reclamações sobre o setor de viagens e turismo. Em 2020, esse número teve um crescimento de mais de 400%, segundo dados do Consumidor.gov.br.
O processo está sendo conduzido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Em abril de 2021, a Senacon notificou as companhias aéreas Gol, Azul e Latam pelos mesmos motivos e solicitou informações sobre quantos pedidos de remarcação e restituição foram atendidos e indeferidos. Ainda sobre a mesma temática, há um procedimento aberto para apurar possível conduta da empresa Decolar, iniciado a partir do recebimento de ofício do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Nos casos que já estão sendo investigados, o Departamento irá solicitar informações atualizadas das empresas notificadas.
Metrópoles*
