Ministério do Trabalho anuncia novas medidas para trabalho em casa, alimentação, e corte de jornada e salário

Foto - Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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O Governo Federal anunciou novas medidas provisórias (MPs) que impactam o modelo de trabalho em casa, a regulação do auxílio-alimentação e autorização do corte de jornadas e salários de trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Previdência afirma que no caso do auxílio-alimentação, a MP garante que os recursos sejam efetivamente usados para adquirir alimentos e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.

Com relação à medida do trabalho remoto, a pasta afirma haver a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. A alteração também define regras aplicáveis ao trabalhador em home office que passa a morar em local diferente daquele onde foi contratado.

O governo também apresentou outra MP que, segundo o ministério, protege trabalhadores em caso de enfrentamento de calamidade e, na prática, autoriza o corte de jornadas e salários ou suspensão de contratos, com pagamento de benefício pelo governo.

Facilidades

De acordo com o ministério, a norma facilita o regime de teletrabalho, a antecipação de férias e feriados e o saque adiantado de benefícios.

“Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Bem (Benefício Emergencial)”, disse em nota.

Fonte: CNN.*

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