O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu na quarta-feira (12/04) a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível. O parecer foi enviado no final da noite da quarta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.
O então presidente espalhou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder político.
O abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegível. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o início de maio.
A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo.
O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição.
A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova. Ele enviou nesta semana suas alegações finais no processo.
