O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, o ministro teria de admitir que cometeu crime ao dizer, em entrevista ao Estadão, publicada em setembro, que o “homossexualismo (sic)” é “fruto de famílias desajustadas”. A declaração levou a PGR a pedir a abertura de uma investigação na Corte.
Em manifestação enviada ao STF nesta quinta-feira, 26, Ribeiro comunicou oficialmente que recusa a proposta de acordo e pede o arquivamento do caso. O ministro também reiterou “o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas”.
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A admissão de que o ministro cometeu crime de ato preconceituoso contra homossexuais poderia ser interpretada como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente “relativizar” o conceito de homofobia.
A possibilidade de acordo foi oferecida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ao ministro em 25 de setembro, mesmo dia em que que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF. No último dia 5, em ofício obtido pelo Estadão, o vice-procurador-geral informou o advogado-geral da União, José Levi, que havia questionado o titular da Educação sobre “eventual interesse em entabular um acordo de não persecução penal”. Na mensagem, Jacques volta a perguntar se há interesse em aceitar a proposta.
“Observa-se que, até o momento, não houve resposta por parte do ministro da Educação quanto à intenção de entabular o acordo. Por tal razão, o Ministério Público Federal questiona, por meio deste ofício e, diretamente ao representante judicial constituído pelo ministro Milton Ribeiro, se há interesse em firmar o acordo em menção”, diz o documento. O ofício foi enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) porque este é o órgão que está fazendo a defesa de Ribeiro no caso.
Admissão de culpa poderia criar desgaste
Jacques também deu prazo de até 10 dias para o governo se manifestar sobre o acordo, o que não ocorreu até agora. O Estadão apurou que uma eventual admissão de culpa poderia provocar desgaste político à imagem do titular do MEC e do próprio governo.
Procurada, a AGU informou que não comenta “processos judiciais em curso.” Questionado por que Ribeiro rejeitou o acordo, o Ministério da Educação não respondeu.
“Nesse tipo de acordo, além das tradicionais medidas como indenização, prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, é possível ajustar com o Ministério Público outras condições alternativas que não estão previamente especificadas pela lei, tal como uma retratação pública”, afirmou o professor e advogado constitucionalista Ademar Borges.
Fonte: Estadão Conteúdo
