O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, proporá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros ministros medidas que punam empresas que se beneficiem de garimpo ilegal. “A Constituição brasileira e os estatutos e os tratados que o Brasil assinou determinam o respeito aos direitos humanos. Não é possível que uma empresa tenha sua atividade econômica no Brasil, se sirva de uma atividade que não só está destruindo a natureza como a vida das populações”, declarou o ministro, que deu entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Almeida, a possibilidade de sanções a empresas que se beneficiem do garimpo ilegal foi discutida ontem (30) na reunião entre Lula e alguns ministros. De acordo com o ministro, o próprio presidente Lula determinou uma série de medidas fundamentais para combater atividades predatórias em territórios indígenas.
“Uma delas [medidas fundamentais], com que o Ministério dos Direitos Humanos tem preocupação diretamente, é a relação entre direitos humanos e empresa. É estabelecer uma série de medidas que torne incompatível que empresas que vão funcionar no Brasil se sirvam do garimpo ilegal”, explicou.
Suspeita de ameaças
O ministro confirmou que viajará a Roraima na próxima semana com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas para verificar a crise humanitária na Terra Yanomami. Silvio Almeida justificou por que pediu reforço da Força Nacional para garantir a segurança da população indígena na Terra Yanomami e dos servidores públicos que estão lá em missão comunitária.
O Ministério dos Direitos Humanos, explicou, fará um diagnóstico e verificará, com base nos relatos, se os líderes indígenas estão sendo ameaçados. Ele não descartou a possibilidade de incluir as vítimas em programas de proteção, caso necessário. O trabalho seria feito em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com as autoridades locais de Roraima.
“É dever do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fazer esse diagnóstico e verificar, a partir de uma escuta das lideranças, para saber como elas estão sendo ameaçadas, se estão sendo ameaçadas e oferecer os recursos do ministério a partir do programa de proteção de defensor dos direitos humanos, oferecer os recursos para que as pessoas possam ser protegidas” declarou.
Marco temporal
Silvio Almeida defendeu a derrubada do marco temporal. Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que pede que os povos indígenas só possam reivindicar uma terra caso estivessem nela quando a Constituição de 1988 foi promulgada. Para o ministro, é necessário não apenas extinguir o marco temporal como acelerar a demarcação de terras indígenas.
“O marco temporal é uma tragédia para os povos indígenas. É incompatível com um Estado que quer proteger os territórios indígenas. Todos os esforços têm de ser no sentido de rejeitar essa ideia da existência de um marco temporal. Acho que o presidente Lula já falou sobre isso com a ministra [dos Povos Indígenas] Sonia Guajajara que deve haver uma aceleração no processo de demarcação de terras indígenas”, disse.
