O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disponibilizou 24 horas para que o Telegram cumpra as determinações pendentes.
O aplicativo é alvo de investigações sobre desinformação e ataques à democracia por grupos radicais, segundo as autoridades públicas.
Em seu parecer, Moraes diz que “o Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”.
Segundo Moraes, o Telegram ainda precisa indicar um representante legal no Brasil e dar informações sobre as providências no combate à desinformação, incluindo os termos de uso e as punições previstas os usuários que incorrerem as regras.
Além disso, o juiz determina a mediata exclusão/retirada das publicações divulgadas em https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, e o bloqueio do canal https://t.me/claudiolessajornalista, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo de ambos.
Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.
