O Ministério Público do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, recomendou ao Poder Executivo do Município que suspenda, imediatamente, o contrato da empresa E. de Oliveira Arrais (Eireli), contratada para atuar como responsável técnico de obras, e determine a devolução imediata dos valores recebidos em razão de um contrato nulo.
A Recomendação levou em conta o Inquérito Civil instaurado para apurar a violação das regras sobre a contratação por meio de dispensa de licitação. Conforme informações contidas nas redes sociais, o proprietário da empresa, além de ter vínculo parental com o vice-prefeito, é gerente da empresa “Perote&Cia”, que também pertence ao membro do Executivo Municipal.
Em consulta ao Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), o empresário é sobrinho enteado do vice-prefeito E não possui inscrição regular, o que implica a contratação sem qualificação técnica. A contratação de parentes de agentes políticos, por meio de dispensa de licitação ou por meio de licitação, configura claro conflito de interesses.
Na recomendação, o Ministério Público prescreve à prefeitura que realize controle interno das contratações efetuadas mediante dispensa de licitação ao longo de 2021, a fim de apurar se houve a contratação de outros parentes. O desatendimento da recomendação pela prefeitura pode configurar prática de improbidade administrativa.
