MPF pede à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

Conforme o documento, que é assinado por Deltan Dallagnol e os outros 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula cumpre o requisito de bom comportamento. O MPF pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.

“[…] o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, consoante estabelecido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, diz o documento.

O pedido do MPF cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias e que ele está “na iminência de atender ao critério temporal” de um sexto da pena para a progressão de regime.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirma a petição.

Conforme a Justiça Federal, a multa e a reparação de danos que o ex-presidente deve pagar é de R$ 4.155.996. O cálculo foi atualizado em setembro deste ano. Inicialmente, o valor cobrado era de R$ 31 milhões.

• Agosto de 2018: Justiça manda Lula pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos;
• Abril de 2019: STJ reduz reparação de danos de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões e dias-multa de 280 para 50;
• Julho de 2019: Justiça fixa reparação de danos com juros em R$ 4,1 milhões e multa em R$ 240,3 mil;
• Setembro de 2019: Cálculo da multa e da reparação de danos é atualizado para R$ 4.155.996.

A defesa do ex-presidente disse que prefere focar em provar a inocência de Lula, que não reconhece a condenação como justa.

Diante da manifestação do MPF, o advogado Cristiano Zanin afirmou à reportagem que irá conversar com o ex-presidente sobre o assunto na segunda-feira (30).

“O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, diz a defesa.