Nesta quinta-feira (31/03), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal contra nota que celebra os 58 anos do golpe de 1964. No texto divulgado pelo Ministério da Defesa, na última quarta (30/03), o regime militar é um período de “estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político”.
O pedido, que foi reiterado na ação, já havia sido ajuizada no mês passado, na qual o MPF solicitava que o governo federal não fizesse publicações de celebração à data. Em resposta, a União disse que não havia “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.
A petição do Ministério Público afirma que “é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”.
Público pede remoção urgente da nota e aguarda decisão da Justiça.
