Um dos principais órgãos do Ministério Público Federal (MPF) para a defesa dos direitos do cidadão encaminhou uma representação para que a Procuradoria da República no Distrito Federal responsabilize administrativa e criminalmente o ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim e também anule todos os atos praticados por ele no cargo.
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No documento encaminhado na segunda-feira ao MPF de Brasília, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, destaca que “não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo”.
O pedido teve como base uma representação apresentada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por um conjunto de juristas e acadêmicos, que cobravam providências do MPF em razão do vídeo de Alvim.
A representação defende que se anule todos os atos praticados no período em que Alvim comandou a secretaria, bem como o edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes — que serviu de justificativa para a veiculação do vídeo nas redes sociais.
“Todo esse conjunto permite afirmar que o agente público em questão tem admiração, pelo menos, pela perspectiva de arte do nazismo.. E como sob o seu cargo se desenvolviam todas as medidas relativas à cultura, não é demasiado concluir que, no período em que o ocupou, levou para essa área a compreensão estética que tão desabridamente revelou no vídeo”, disse o texto encaminhado por Duprat ao MPF de Brasília.
Fonte: Terra
