Na noite de terça (08/03), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou por nota contra o PL 191/2020 para liberar mineração e grilagem em terras indígenas.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem utilizando o contexto bélico na Ucrânia para embasar seu argumento.
Posicionamento
“A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal – órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República […] reitera seu entendimento quanto à flagrante inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 191/2020″, inicia o texto.
“A mineração e as obras de aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas mereceram atenção especial do Constituinte de 1988, justamente pelo potencial dano e ameaça à vida e à cultura dos povos indígenas”, diz o MPF.
“Nesse sentido, o PL 191/2020 contém vício insanável, incompatível com o regime de urgência, uma vez que, como exceção à regra constitucional […], a futura regulamentação da atividade de pesquisa e extração minerária demanda o prévio debate”, acrescenta, alegando em seguida que a ampla discussão do tema, em especial com os povos indígenas afetados, não aconteceu.
Guerra
Para a entidade, a guerra na Ucrânia após a invasão russa não pode servir, portanto, como justificativa para “fragilizar ou aniquilar o direito constitucional dos índios às terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo de suas riquezas naturais”.
Ainda de acordo com o MPF, o conflito deveria suscitar discussões contrárias: “no estado de guerra, seguindo os termos da Convenção de Genebra, a rede de defesa dos refugiados, crianças, mulheres e de grupos étnicos minoritários deve ser ampliada.”
Por fim, a entidade pede que “o Poder Executivo, por meio da Funai, do Ibama, da Polícia Federal e do Ministério da Defesa, adote todas as providências necessárias para coibir a mineração e o garimpo ilegal em terras indígenas, inclusive para a retirada de garimpeiros invasores dessas terras.”
Fonte: CartaCapital.
