Nesta sexta (25/02), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou um termo de ajustamento de conduta junto à mineradora Vale.
Junto a isso, foi fixada uma indenização de R$ 251 milhões, a ser paga por não honrar com os prazos para descomissionamento de barragens.
Descomissionamento
Consiste em esvaziar áreas que armazenam rejeitos, encerrando o uso da barragem e reincorporando a estrutura ao relevo e ao meio ambiente.
O processo se tornou obrigatório para estruturas que utilizam o método de alteamento a montante depois da tragédia em Brumadinho (MG).
Considerando a legislação estadual, o prazo para realização do processo nas estruturas existentes em território mineiro se encerra neste mês.
Segundo o governo de Minas Gerais, das 54 barragens, apenas sete tiveram o processo concluído. Muitas dessas estruturas estão em situação de emergência e demandaram, nos últimos anos, evacuação da população do entorno.
Envolvidos
Porém, a Vale não é a única a assinar o acordo. Junto a ela, 14 outras aderiram, enquanto cinco relutam, como a Samarco. No fim, a arrecadação total será de R$ 324 milhões.
A Vale responde pelo maior valor porque é responsável por 30 das 54 barragens listadas pelo governo mineiro. De acordo com a mineradora, sete delas já foram descomissionadas e restam 23. A promessa é de que, até o fim desse ano, mais cinco estejam limpas.
Arrecadação
Segundo o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, as indenizações acordadas já têm destinação definida:
“Esses recursos serão direcionados às bacias onde se encontram esses empreendimentos, seja para atendimento às comunidades, seja eventualmente para estruturar a fiscalização dos próprios empreendimentos”, explicou.
O acordo também definiu prazos para apresentação dos cronogramas dos descomissionamentos, com a imposição de multas em caso de violação do calendário. Foi prevista ainda a fiscalização por auditorias externas independentes, pelos órgãos ambientais do estado e pelo MPMG.
Fonte: Agência Brasil.
