Na tarde desta quarta-feira (14), o Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima expediu nova recomendação ao Estado para adoção de protocolos legais e normativos de proteção da vida, da saúde e da segurança de todos os profissionais de saúde que estão trabalhando, incansavelmente, no combate ao novo coronavírus, como alojamento ou hotéis para os trabalhadores.
O documento traz diretrizes do órgão ministerial para o Amazonas adotar, incontinente, medidas de proteção dos profissionais de saúde contra os riscos biológicos trazidos pelo Covid-19. A recomendação do MPT está fundamentada na preservação da dignidade humana, no respeito à vida, saúde e segurança desses profissionais, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, além de outras regulamentações consagradas na CLT e Normas Regulamentadoras do antigo MTE, em especial a NR-32 (fornecimento de EPI, higienização dos EPIs, orientação quanto ao uso, barreiras sanitárias em relação à entrada e saída desses profissionais nas unidades de saúde, entre outras).
Além disso, o MPT, diante da possibilidade de o sistema de saúde poder entrar em colapso de pessoal, tendo em vista a morte de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, associada às centenas de afastamentos desses profissionais de saúde do sistema, por adoecimento, por conta do contágio pelo Covid-19, também recomenda a adoção de outras medidas, em especial:
a) serviços de alojamento ou hotelaria para esses profissionais, de modo a evitar que os mesmos retornem aos seus lares e acabem contaminando seus familiares, já que há falta de EPI e a higienização desses materiais tem sido feita pelos próprios profissionais de saúde, normalmente em suas próprias residências, como também para que o próprio Estado possa acompanhar o estado de saúde desses trabalhadores.
b) manter, em dia, o pagamento desses profissionais de saúde, inclusive para efeito de priorização em caso diminuição da arrecadação;
“São seres humanos que tem filhos, esposas e famílias, e não podemos, portanto, admitir que, a falta desse protocolo, continue contribuindo para o aumento de mortes e adoecimento desses trabalhadores. Temos que proteger e cuidar da vida desses profissionais de saúde, em tempos de pandemia. Eles são o nosso exército, nossa linha de frente, no enfrentamento direto dessa guerra biológica. Sem eles, o colapso será inevitável, o que irá comprometer o funcionamento ininterrupto do sistema de saúde de nossa população”, destacou.
Pela recomendação, o MPT concedeu o prazo para que, a partir da próxima segunda-feira (20), o Estado implemente as obrigações recomendadas. O Amazonas já foi cientificado da recomendação, por meio da Procuradoria Geral do Estado, na tarde desta quarta..
