A Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está realizando neste mês – nos dias 19, 26 e 27 – um Mutirão Carcerário Feminino em conjunto com o programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de realizar audiências para avaliar processos dos regimes aberto e semiaberto e o cadastramento biométrico (digitais e fotos) das apenadas, o mutirão também inclui uma ação de saúde, por meio da qual está sendo oferecida às apenadas a possibilidade de fazer um exame destinado à detecção de HPV (papilomavírus humano), com o uso de um novo método de coleta de amostras. O vírus, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), está associado a 70% dos cânceres de colo uterino.
Segundo o gestor da VEP e magistrado responsável pelo regime aberto, juiz Glen Hudson Paulain Machado, serão analisados, aproximadamente, 200 processos dos regimes aberto e semiaberto de um total de 273 processos do acervo de ações em cumprimento de pena. No regime fechado, as detentas estão sendo visitadas pela mesma equipe de saúde que está atuando no Mutirão da VEP, formada por duas médicas da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e três acadêmicos de medicina.
“A análise dos processos é feita rotineiramente, mas resolvemos avaliar a situação de todas as apenadas para termos controle efetivo das penas. Verificaremos se elas têm benefícios pendentes ou quando terão direito a esse benefício e forneceremos documentos para que acompanhem suas penas”, explica o juiz Glen Hudson.
De acordo com o artigo primeiro da Lei de Execução Penal, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. A juíza do regime semiaberto, Sabrina Cumba Ferreira, ressaltou este objetivo, que também garante a saúde das mulheres presas. “O nosso objetivo é avaliar os processos e verificar os benefícios e direito ao indulto 2017 e mais o de 2018, verificando a situação do processo e aplicando o direito que cada uma realmente tiver, colaborando desta forma para que as unidades prisionais dos regimes aberto e semiaberto feminino trabalhem somente com aquelas que estejam em cumprimento de pena”, disse a magistrada.
Saúde
Das foram entrevistadas individualmente pela equipe de Saúde e orientadas sobre como realizar a captura híbrida para detectar o HPV com um aparelho descartável, patenteado por uma empresa americana e cedido para a realização dos exames. Os resultados positivos serão encaminhados para a FCecon, como explicou a médica Ilka Espirito Santo.
“O material colhido é enviado a um laboratório em São Paulo, que verifica por meio da biologia molecular se há a presença do vírus ou não. Em caso positivo, a paciente será encaminhada para fazer o exame de colposcopia, que vai definir se há alguma lesão que exija tratamento. Se nada for detectado, a paciente poderá ficar durante cinco anos, com segurança, sem fazer o exame”, explica a médica.
A apenada M.S. fez o exame, cumpre pena em regime semiaberto há um ano e terá o processo reavaliado. “Eu nunca tinha realizado o exame, achei superconfortável e prático porque a gente mesmo faz a coleta e não precisa ficar se expondo para médico”.
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