O número de casos de racismo registrados em Manaus cresceu 11% entre janeiro de outubro de 2019. Ao todo, 20 ocorrências foram contabilizadas neste ano, contra 18 no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Na capital, as denúncias podem ser feitas na Delegacia Especializada em Ordem e Política Social (Deops), responsável por investigar os casos. Além da discriminação racial, atos que ofendam grupos étnicos, LGBTQ+, pessoas com deficiência ou situações de intolerância religiosa podem ser enquadradas na Lei de Racismo, que prevê pena de um a três anos de reclusão e multa.
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O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, a denúncia pode ser feita mesmo anos após a vítima ter sofrido a discriminação. Para fazer o registro, as vítimas precisam reunir provas como testemunhas, gravações, prints – nos casos de crimes virtuais – para dar robustez ao processo.
Para quem sofre discriminação pela internet, há ainda a Lei 8.801/90, que trata sobre os crimes praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza. A pena também é de um a três anos de reclusão e multa.
As denúncias podem ser registradas na Deops, situada na Delegacia Geral da Polícia Civil – bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste da capital -, das 8h às 18h. Para obter outras informações, basta entrar em contato pelo telefone (92) 3214-2268.
Fonte: G1
