A Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgou nesta segunda-feira (09/01) uma nota de indignação em relação ao movimento e ações criminosas de depredação do patrimônio público, violência e agressão direta aos centros de exercício dos poderes republicanos.
A reação às organizações criminosas, que se articularam com o objetivo de tomar de assalto a democracia, vilipendiar o resultado das eleições democraticamente realizadas, é a única trincheira possível de manter as esperanças de manutenção de nossos ideais republicanos, de nossa expectativa de uma sociedade mais inclusiva, mais respeitosa, mais altera.
A destruição do patrimônio público (Dano qualificado, art. 163, II do CP), a tentativa, de forma violenta, de abolir o Estado Democrático de Direito, depondo os equipamentos que dão instrumento à democracia ( abolição violenta do Estado Democrático de Direito, art. 359-L do CP), a tentativa, por meios violentos e graves verbalizações ameaçadoras, de tentar depor governo legitimamente constituído (Golpe de Estado, art. 359-M do CP), o conjunto de atos, todos alimentados por razões de discriminação, de ameaça de uso de explosivo, de tentativa de sabotar o funcionamento de instalação de refino e processamento de petróleo, de sabotar o funcionamento de aeroportos e outros equipamentos públicos, ainda que surpreendidos em fase preparatória (Lei 13.260/16 – Lei antiterrorismos, importante ressaltar que essa norma prevê a punição de atos preparatórios como norma de extensão) – todos esses crimes precisam ser ritualizados, institucionalizando agentes materiais dessas condutas, agentes que contribuíram moralmente para a constituição dos elementos subjetivos dessas condutas, agentes que financiaram as condições materiais para que esses atos fossem realizados. Só assim podemos acreditar em nossa democracia.
A OAB/AM torna pública sua indignação e, em defesa da democracia, espera que as instituições democráticas respondam institucionalmente a esses ataques diretos à democracia.
