Nesta quinta-feira (14/04), o partido de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, PDT, solicitou a suspensão do sigilo de 100 anos decretado pelo Gabinete de Segurança Institucional (SGI) ao conteúdo dos encontros do chefe do Executivo com os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura no Palácio do Planalto.
Em documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PDT argumenta que a manutenção de sigilo sobre o caso viola o Direito Constitucional de acesso à informação e os princípios da transparência no Estado.
“Constata-se um odioso acinte aos princípios constitucionais em apreço, sobretudo também em relação à Lei nº 12.527/2011, pois a decretação de sigilo por tempo desmedido no conteúdo de reuniões com setores estratégicos da sociedade, às vésperas de um pleito eleitoral e realizadas com recursos públicos, em flagrante desvio de finalidade, consubstancia em um aberrante vilipêndio ao sacrossanto princípio democrático”, diz o partido.
O pedido se deu após o jornal O Globo informar que o governo federal negou pedidos de acesso a documentos ligados aos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura e o Palácio do Planalto, em Brasília.
O Gabinete de Segurança Institucional respondeu à solicitação feita, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, podem comprometer a segurança do presidente.
