Órgãos da defesa do consumidor solicitam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete a medida provisória (MP) que permite que cidadãos contemplados por programas sociais do governo federal tenham acesso a empréstimo consignado.
Conforme o site Metrópoles, no documento, os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor afirmam que a medida poderá aumentar o número de superendividados.
No início do mês, o Senado Federal aprovou a MP 1.106/22 que prevê o aumento de 35% para 40% da margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Beneficiados por programas federais de transferência de renda, como o Auxilio Brasil, poderão autorizar a União a fazer os descontos em seu benefício , de forma “irrevogável e irretratável”.
