A medida provisória 905/2019, a “MP do Emprego”, em trâmite na Câmara dos Deputados aleatoriamente acaba com a profissão do corretor de seguros. A anúncio é do presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor) – Amazonas/Roraima, Jair Fernandes, que vai a Brasília para acompanhar, nesta terça-feira, 03/03, a votação da comissão mista da Câmara que analisa a MP.
Antes da medida, para exercer a profissão, era requerido registro profissional na Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia do governo federal. “Hoje a nossa profissão está em risco, com a medida provisória 905, em trâmite na Câmara dos Deputados. Estamos mobilizando forças para reverter os prejuízos à categoria”, frisa.
A MP, que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, prevê a revogação da Lei 4.594, de 1964 – que regula a profissão de corretor de seguros – e cria, dessa forma, uma insegurança jurídica para os profissionais que atuam na área.
“Não somos contra a MP. Somos contra o artigo 51 que ataca o corretor de seguros. Profissão não se extingue. Profissão se estimula. Este é um retrocesso, previsto por uma medida que, a princípio, objetiva gerar empregos”, pontua Fernandes.
A profissão de corretor de seguros atualmente é autorregulada pelo Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros e de Resseguros de Capitalização e de Previdência Complementar (Ibracor), que realiza a emissão da nova identidade profissional (pessoas físicas) e das autorizações para funcionamento das corretoras de seguros (pessoas jurídicas).
Apoio
O presidente do Sincor-AM/RR segue a Brasília, onde se juntará a outros representantes de corretores, como a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (Fenacor), o Ibracor e outros Sincor’s regionais, e busca apoio da bancada amazonense.
“Temos buscado o apoio de nossos representantes em Brasília, o deputado Sidney Leite e os senadores Eduardo Braga e Plínio Valério, parlamentares que são parte dessa comissão” , conta.
Depois de votado pela comissão mista, no dia 03, o texto segue para votação no plenário, de onde irá para o Senado. “Temos uma grande luta pela frente. Mas é batalha por batalha”, finaliza o presidente do Sincor-AM/RR.
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