A decisão do governo de mudar o formato e as regras de participação no Conselho Nacional do Meio Ambiente provocou críticas. A participação da sociedade civil no Conselho vai ficar menor. O ministro Ricardo Salles afirma que as mudanças vão garantir mais rapidez na formulação de políticas públicas.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, é o principal órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente. É responsável por estabelecer os critérios para licenciamentos ambientais, além de normas e controles, como definir, por exemplo, que tipo de motor de carro pode ser usado no país.
O Conama sempre teve uma composição ampla com representantes dos Governos Federal, estaduais, municipais, empresários, organizações da sociedade civil, indígenas, trabalhadores. Segundo o ministério, eram 96 conselheiros.
O decreto publicado pelo governo reduziu e alterou a composição do Conama. Agora, segundo o ministério, o Conselho terá apenas 23 membros titulares, contando o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que é o presidente.
Representantes da sociedade civil e entidades trabalhistas, que tinham 22 assentos no Conama, passam a ter quatro. O decreto também acabou com a eleição desses integrantes. Os assentos serão distribuídos entre as entidades interessadas por sorteio. E o mandato, que era de dois anos, passa a ser de apenas um.
O setor privado, que tinha oito cadeiras, passa a ter apenas dois representantes, indicados em conjunto por entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Transporte ou da Indústria. O Governo Federal, que tinha representantes de todos os ministérios, passa a ter dez representantes. Os ministérios da Saúde e Justiça, por exemplo, ficam de fora do Conselho.
Na nova composição, os governos estaduais, que estavam todos representados, agora têm cinco cadeiras, uma para cada região. Os municípios, dois representantes. E não há lugar para comunidades indígenas.
Outra cadeira que foi extinta é a do representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que ia como convidado. O presidente da Comissão disse que as mudanças foram feitas sem nenhum diálogo. E apresentou um projeto de decreto legislativo para anular as mudanças no Conama.
“É hoje o órgão mais importante da questão ambiental do país, porque é nele que as políticas públicas são construídas, é nele que a gente consegue dizer os rumos para resolver problemas relacionados à questão ambiental na cidades, nas florestas, o desmatamento. Então, todas essas questões são debatidas dentro desse conselho”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Outros representantes retirados do Conama também criticaram.
“O decreto surge de repente, de forma autoritária, e ainda restringindo, eliminando, a participação de segmentos importantes da sociedade civil, como, por exemplo, das populações indígenas e também da própria academia, da própria ciência”, disse Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que, a partir de agora, o processo decisório será mais objetivo e com foco na eficiência e qualidade das decisões acerca das políticas públicas na área de meio ambiente. O ministro disse que, com a mudança, o Conselho vai ganhar agilidade.
“A redução do Conama manteve proporção de todos os segmentos que já compunham o órgão. O conselho não perde influência, ele ganha maior efetividade. Tem, portanto, mais condições de tomar decisões de maneira mais rápida, com mais qualidade e dar uma resposta à sociedade sobre todos os temas que são necessárias para a preservação do meio ambiente”, afirmou Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.
Há também declarações de outros integrantes do governo, como a mais recente afirmação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a estação ecológica de Tamoios, na bacia de Angra dos Reis.
“A região de Angra pode ser transformada em uma destinação turística melhor do que Cancún. Cancún recebe, se não me falha a memória, só Cancún, seis ou sete milhões de turistas por ano. A área de Angra, aqueles que conhecem sabem, é muito mais bonita que Cancún. Portanto, o Brasil tem um diamante bruto que está ali e que vai precisar ser lapidado”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro já declarou que pretende revogar o decreto sobre a estação ecológica, mas juristas alertam que esse tipo de mudança não poderia ser feita via decreto, teria que passar pelo Congresso Nacional.
Outra polêmica veio do Congresso. A câmara aprovou, nesta quarta (29), uma medida provisória que dá mais prazo para produtores rurais aderirem ao programa de regularização ambiental, e muda pontos do código florestal, ampliando a possibilidade de os proprietários de terra não terem de recuperar áreas desmatadas. Mas a medida não será aprovada no Senado e vai perder a validade na próxima segunda-feira (3). O presidente do Senado, David Alcolumbre, disse que não vai pôr o texto em votação e que a decisão foi tomada numa reunião de líderes políticos. O governo avalia agora se vai fazer uma nova medida provisória ou um projeto de lei sobre o assunto.
“Nós vamos atender o clamor dos senadores. Os senadores estão certos. Querem mais tempo para deliberar sobre a matéria. E para construir um acordo, você precisa ceder de todos os lados”, afirmou.
A especialista Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental disse que o governo até agora não deixou claro qual a sua política para o meio ambiente.
“Então, nos parece um pouco irresponsável que o Brasil, que é esse país com esse patrimônio ambiental tão importante, que construiu essa referência internacional nas suas legislações, nos seus programas, hoje tem um ministério que se esforça em desconstruir o que existe, sem ter nenhuma proposta do que colocar no lugar”, disse.
*Jornal Nacional
