O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participará de videoconferência com senadores na 4ª feira (9.set.2020), às 14h30, para esclarecer a portaria que cria novas regras para realização de aborto no Brasil. O pedido da audiência havia sido feito pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
“Fico feliz em informar que o ministro está disposto a trazer os esclarecimentos necessários para eventuais ajustes ou mesmo revogação da portaria“, afirmou Bezerra.
A portaria do Ministério da Saúde obriga a notificação à polícia em todos os casos de aborto permitidos por lei, mesmo nos de risco de morte à mãe, quando a decisão médica, muitas vezes, é tomada dentro do centro cirúrgico. No país, o aborto é autorizado em caso de violência sexual, quando o parto põe em risco a vida da mulher ou quando o feto é anencéfalo.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado satisfeito com a disposição do ministro de dar explicações, mas manifestou preocupação com a portaria. Junto com os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN), Humberto Costa é autor do PDL 386/2020, que revoga a portaria do governo.
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“Fico preocupado que o Ministério da Saúde tenha editado essa portaria que, na prática, cria 1 constrangimento grande tanto às mulheres vítimas de gravidez determinada após violência sexual ou mesmo naqueles casos de risco de vida para as mães“, disse o senador.
Ele relatou que, quando foi ministro da Saúde, de 2003 a 2005, eliminou a necessidade de a mulher que precisava do aborto registrar 1 boletim de ocorrência para ter o direito cumprido.
“É difícil para a mulher chegar na delegacia, onde muitas vezes não tem pessoas adequadas para esse atendimento, e registrar que foi vítima de 1 estupro. Com a medida que tomamos, a palavra da mulher seria suficiente para que se pudesse garantir o cumprimento da lei do aborto legal, uma lei que vige no Brasil há mais de 60 anos“, completou.
*Com informações da Agência Senado
