A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garante a manutenção do Auxílio Brasil e o aumento r do salário mínimo, deve iniciar o tramite no Senado Federal no final de novembro. A ideia é que o texto final seja apresentado na próxima quarta-feira (16/11).
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo, disse em nota que após as reuniões e sugestões recebidas ao longo desta semana, o texto deve ser finalizado somente depois do aval do presidente eleito neste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e o Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando, assim, alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, afirmou Wellington Dias.
Em conversa com a imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o melhor cenário articulado pela equipe de Lula é que os senadores concluam a análise do texto na primeira semana de dezembro, e os deputados aprovem a proposta antes do dia 17 do mesmo mês.
“A ideia mais ou menos pensada ontem é na última semana de novembro inaugurar a tramitação. O cenário melhor seria a primeira semana de dezembro nós termos aprovado um texto para ir para Câmara e nós conseguirmos ter um texto de PEC consolidado e aprovado pela Câmara antes do dia 17 de dezembro”, assinalou Randolfe Rodrigues.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta só poderá ser aprovada pelo Senado se obtiver o apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81), em dois turnos de votação.
Se passar na Casa, seguirá para a Câmara e passará por dois turnos precisando ter apoio de ao menos, 308 dos 513 deputados.
