A Polícia Federal informou que apreendeu 10 mil cestas básicas e 10 mil kits de higiene no depósito de um mercado em Boa Vista neste sábado (14). As investigações apontam que há intenção de usar o material como forma de pagamento por votos.
Ainda segundo a PF, a ação ocorre após a apreensão de documentos do governo de Roraima para cadastro de beneficiários de um programa social, que ocorreu na tarde do último domingo (8). Na ocasião, foram encontradas fichas com dados de eleitores e “indicação de predileções eleitorais”.
Documentos que também foram apreendidos neste sábado indicam que o valor dos materiais pode ultrapassar R$ 35 milhões, de acordo com a PF. Não foi informado qual candidato seria beneficiado com ação ou qual cargo concorre.
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“O inquérito policial indica que haveria a intenção de se utilizar programas de assistência do Governo Estadual de Roraima, como a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, como forma de pagamento por votos no pleito eleitoral, vinculando o cadastramento para recebimento das ações à garantia do voto conforme determinado”, informou a PF.
Procurado, o governo de Roraima informou que não usa “máquina pública em benefício de qualquer candidato”. Leia a íntegra da nota no final desta matéria.
A 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) expediu os dois mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral.
Apreensão de fichas
Na semana passada, a PF apreendeu os documentos no prédio da Universidade Virtual de Roraima (Univirr) do bairro bairro Tancredo Neves, zona Oeste de Boa Vista.
Servidores públicos, entre eles militares dos bombeiros, estavam no prédio e foram surpreendidos por nove deputados estaduais. Os parlamentares chegaram no prédio afirmando terem recebido denúncia de que a ação do governo fazia parte de um esquema de compra de votos para beneficiar um candidato.
Antes da chegada da PF na Univirr, houve confusão, bate boca, trocas de acusações e até empurrões entre os parlamentares e os servidores.
Na semana passada, após a apreensão de documentos durante o cadastramento, o governo disse que estava ocorrendo há dez dias e repudiou “qualquer tentativa de envolver as ações governamentais em práticas eleitoreiras”.
Nota do governo
O Governo de Roraima desconhece qualquer confecção de cestas básicas por parte de empresas e registra que, sob nenhuma circunstância, está utilizando a máquina pública em benefício de qualquer candidato ao pleito eleitoral.
Informa que as cestas básicas não pertencem ao governo de Roraima, pois o processo de aquisição ainda está em andamento e a entrega só será concluída após o período eleitoral, seguindo recomendação do Ministério Público Eleitoral e Estadual.
Esclarece, ainda, que as cestas não foram apreendidas em nenhum prédio público do governo de Roraima e que já informou a Polícia Federal sobre todos os procedimentos tomados dentro do programa Cesta da Família.
Acrescenta que este Governo se baseia e norteia pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, respeitando a democracia e o Estado Democrático de Direito.
O Programa Social Renda Cidadã foi aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, por meio da lei nº 1.386/20, e possui previsão no Plano Plurianual 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual de 2020.
Enfatiza, que o recurso destinado para cobertura do Programa Cesta da Família, possui previsão para execução até o fim do presente exercício financeiro e que, o Governo do Estado vem adotando os procedimentos administrativos (cadastramento, triagem e investigação social), para então, dar prosseguimento às demais fases de execução.
Entretanto, com o acatamento das aludidas recomendações, há o risco de que o programa não seja efetivado este ano, o que poderá acarretar na perda dos recursos ora alocados, não só para o programa em tela, como também para os demais destinados a mitigar os efeitos da pandemia.
*Gazeta
