A Procuradoria-Geral da República pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime apresentada na segunda por um grupo de senadores contra o presidente Jair Bolsonaro.
No entendimento do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, é conveniente que o Ministério Público espere os trabalhos da comissão ao invés de instaurar uma investigação concorrente sobre a negociação e a compra da vacina indiana Covaxin.
O parecer da PGR foi enviado ao STF na noite desta terça-feira, 29. “Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, diz o texto do parecer.
No dia 28, após o pedido ter sido apresentado ao tribunal, a ministra Rosa Weber, relatora do pedido de investigação feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), enviou o caso ao Ministério Público, em um procedimento de praxe e previsto nas regras internas do STF.
Ainda de acordo com Medeiros, seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público saltasse de uma notícia-crime para uma ação penal, como pleiteiam os senadores, sem a necessária realização de uma investigação.
Os resultados da investigação da CPI, segundo a Constituição, devem ser remetidos ao Ministério Público para a responsabilização dos eventuais culpados.
