Mais duas coleções de documentos de interesse público acabam de ser publicadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) no Pinpoint. Uma delas traz 928 arquivos com as decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI). A outra tem 2.682 arquivos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A coleção de documentos dos atos antidemocráticos do início deste ano reúne requerimentos, relatórios, documentos recebidos, ofícios enviados, termos de classificação de informação, entre outros. Foram excluídos da coleção apenas vídeos das oitivas com duração maior do que duas horas, em frazão do limite de transcrição suportado pelo Pinpoint. Os documentos foram extraídos do site do Senado Federal.
A CMPI foi instalada em 25 de maio de 2023 para investigar as ações, omissões e responsabilidades relacionadas à invasão das sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. O relatório final foi publicado no dia 20 de outubro.
Já a coleção das decisões da CGU foi criada a partir de documentos reunidos pelo jornalista especializado em administração pública e diretor da Abraji Luiz Fernando Toledo, que pesquisa junto ao National Endownment for Democracy (NED) o papel mediador da CGU na LAI e órgãos com função semelhante em outros países.
A Abraji passou a monitorar as decisões de transparência no governo federal com apoio de inteligência artificial. Serão disponibilizadas na newsletter Achados respostas da CGU com potencial de auxiliar jornalistas na produção de reportagens.
Procurando no Pinpoint por “LGPD”, sigla referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Pinpoint retorna 102 documentos. Dentre eles, um arquivo de resposta ao recurso de pedido para “acesso ao relatório nominal de todos os pensionistas e aposentados civis do Comando da Marinha do Rio de Janeiro que adquiriram o benefício de pensão ou aposentadoria até o ano de 2003″.
Buscando por “LGPD” AND “pensão” é possível encontrar decisão referente a uma solicitação ao Comando do Exército para “acesso a uma planilha, em formato aberto (csv, xlsx, ods, etc), com dados mensais, desde a data de instituição da pensão, após o ano 2000. Em julho, o UOL mostrou que militares expulsos das Forças Armadas por cometerem crimes ou infrações graves estavam conseguindo direito a pensão para suas famílias.
Já a procura por “CODEVASF” retorna nove documentos, dentre eles um sobre um pedido de acesso a “informações de registros de entrada no prédio da sede da Codevasf, em Brasília, de 01/01/2019 até a data mais recente possível”. O pedido, em recurso, teve o acesso concedido. A resposta, de março deste ano, abre dados sobre “pessoas que adentraram ao recinto, para onde elas se dirigiram, em que dia e horário, incluindo ainda a relação de pessoas que entraram por entrada privativa”.
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