O Partido Liberal (PL) divulgou, nesta quarta-feira (28/09), um relatório sem assinatura em que faz apontamentos questionando supostas falhas sobre o sistema eleitoral brasileiro e alegam risco de afetar o resultado do pleito deste ano.
“Auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos (NBR ISO IEC 27001 de 2013). O TSE[Tribunal Superior Eleitoral] satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança” afirmou sigla.
“Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”, continuou.
Em nota divulgada à imprensa, o TSE afirmou que as informações do texto do PL são falsas e mentirosas e não têm amparo na realidade, além de reunir “informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral”.
“Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido ‘documento’ são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news ” diz Justiça Eleitoral no comunicado. “E também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas”, completou.
O ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, determinou a imediata remessa do documento ao inquérito das fake news para apuração de responsabilidade criminal de seus autores.