Nos últimos dias, a pandemia da Covid-19 completou dois anos, exigindo muitos cuidados, paciência e medidas preventivas. O isolamento físico é um exemplo, com espaços fechados ao público ou outras restrições.
E nesta terça (15/03), com 74 votos favoráveis, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, mais conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator vítima da doença em maio de 2021.
O PLP prevê um repasse de R$ 3,8 bilhões, para amenizar os efeitos negativos no setor cultural. O Amazonas receberá R$ 86,8 milhões, sendo R$ 51,5 milhões de repasse direto ao Estado e outros R$ 35,3 milhões, aos municípios.
“Estamos passando por um momento histórico extremamente importante para os artistas, com a aprovação da Lei Paulo Gustavo. Esses projetos vão garantir o auxílio emergencial tão necessário ao setor, e estruturar uma política contínua de ações, com o objetivo de reparar as perdas que a cultura sofreu nos últimos anos”, declarou o diretor-presidente da Manauscult, Alonso Oliveira.
Obrigações
O texto autoriza o uso dos recursos até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.
Conforme a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Ainda segundo a redação, os municípios e Estados podem ser obrigados a devolver os recursos, caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias nos prazos previstos.
PL 1.518/2021
O setor cultural espera pela aprovação do Projeto de Lei 1.518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, que institui uma política nacional permanente de fomento à cultura. A previsão é que haja repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a Estados e municípios para ações no setor.
A proposta segue agora para o Senado Federal.
