O prazo para o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2021 foi prorrogado. Os gestores municipais têm prazo até o dia 28 deste mês outubro para preencher o formulário disponibilizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os interessados podem preencher o formulário eletrônico na página do ministério (https://questionarios.mdh.gov.br/responder/e15xSrGvn3J2BjcEIzxC/)
Segundo a pasta, um dos motivos que justificaram a prorrogação foi a necessidade de regularização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da conta bancária de alguns municípios. Com o cadastro, é possível sistematizar informações sobre os fundos do país, classificando aqueles que estão habilitados a receber doações dedutíveis do Imposto de Renda. Assim, os municípios estarão aptos a captar recursos com a finalidade de financiar ações, programas e projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Para apoiar os municípios no preenchimento do cadastro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibiliza dois canais exclusivos para tirar as dúvidas de gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes. É possível contatar pelo telefone (61) 20273104 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Agência Brasil
