O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta quinta-feira, 29/6, o enquadramento funcional por tempo de serviço dos 1.553 servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas beneficiados pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Área Não Específica.
Em solenidade realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), localizada no bairro Parque 10, zona Centro-Sul, o chefe do Executivo municipal fez a assinatura simbólica dos enquadramentos, que passarão a vigorar a partir do mês de julho.
“Hoje, eu tinha essa importante notícia para anunciar a vocês, a assinatura do PCCR. É por isso que trabalhamos, para dar a Manaus uma condição melhor, e nós estamos conseguindo. Estamos transformando a vida das pessoas da cidade de Manaus. É um processo lento, longo, mas conseguimos essa conquista de 10, de 20, de 30, quem sabe até de 40 anos, honrando todos os que trabalharam na prefeitura e que agora vão ter o seu reconhecimento por meio do PCCR, do enquadramento”, garantiu o prefeito, durante discurso.
A Lei nº 2.928, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em julho do ano passado, a partir de mensagem de projeto de lei encaminhada pelo prefeito David Almeida. Logo em seguida, foi instituída uma comissão, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), encarregada de analisar a vida funcional de cada servidor alcançado pelo plano.
“É importante o enquadramento dos servidores, para que eles possam progredir na carreira funcional. Muitos desses servidores entraram na prefeitura há 10, 15, 20 anos, e se qualificaram, foram preparados, muitos deles por recursos próprios, e a prefeitura precisava reconhecer. O prefeito sempre esteve atento a isso”, completou o titular da Semad, Ebenezer Bezerra.
Após os ajustes necessários, a comissão concluiu os trabalhos antes do final do prazo de um ano, para a apresentação dos resultados. Com isso, a prefeitura fará a publicação de ato único de enquadramento, em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), no próximo dia 1º de julho, sem efeitos retroativos. A consulta estará disponível a partir das 10h.
O PCCR da Área Não Específica beneficia os servidores efetivos que não eram contemplados com um instrumento que possibilitasse o desenvolvimento e a progressão na carreira, por não estarem vinculados a nenhuma das áreas da administração municipal com planos próprios, como finanças, educação e saúde. A área não específica é composta por servidores municipais que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
