O prefeito de Manaus, David Almeida, disse por meio de nota nesta quarta-feira,27, estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária”, após o Ministério Público solicitar a prisão da secretária da Saúde da capital, Shadia Fraxe, por causa “do favorecimento de pessoas que teriam “furado” a fila do grupo prioritário da vacinação”.
Conforme a nota da prefeitura, a “atuação é ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet”.
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Segundo a nota, o prefeito informou que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis e medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito.”
O texto ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.”
Na ação o Ministério Público solicitou a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária da Saúde da capital, Shadia Fraxe,além de pedir o afastamento de ambos dos cargos públicos.
Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização de Manaus
Publicado na terça-feira (26), o prefeito David Almeida instituiu o Decreto nº 5.015, e anunciou a criação da Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização. Os integrantes da comissão farão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.
“Essa comissão vai fazer um trabalho rigoroso para que todas as regras de prioridades e etapas da vacinação sejam cumpridas. Todas as denúncias serão apuradas. Estamos dando toda a transparência para mostrar que estamos engajados na luta contra a Covid-19 e cumprindo o cronograma de imunização, para proteger a população desse vírus, respeitando todas as faixas etárias e categorias de profissionais”, informou o prefeito David Almeida.
Conforme a prefeitura se a irregularidade for cometida por um servidor comissionado, os autos da apuração serão encaminhados ao prefeito para as medidas cabíveis; e, se for ocupante de mandato eletivo, o envio das denúncias serão enviados pela Comissão ao Poder Legislativo, para abertura de processo por falta de decoro parlamentar.
Ainda segundo a prefeitura, as conclusões sobre as averiguações das denúncias recebidas pela comissão serão apuradas e enviadas também ao Ministério Público, para que o autor responda pelas responsabilidades cíveis e criminais.
