O prefeito de Manaus, David Almeida, e a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, reuniram-se, nesta quinta-feira (13/04), iniciando as tratativas para a reativação do Centro de Resolução de Conflitos (Cejusc/Dívida Ativa) no qual, dentre outros serviços, será oportunizado aos contribuintes a negociação de dívidas com o município.
A ideia é que, com o Cejusc/Dívida Ativa, os cidadãos tenham como renegociar e quitar débitos resultantes do não pagamento – dentro do prazo de vencimento – de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de ISS (Imposto sobre Serviços) e outros.
“Essa é mais uma iniciativa que a Prefeitura de Manaus adota visando melhorar o dia a dia do cidadão. Hoje tivemos apenas a primeira conversa, mas o projeto será desenvolvido sempre buscando alternativas positivas para a população. Sabemos que muitas pessoas desejam realizar a quitação de suas dívidas, por isso, ações como essa são importantes e necessárias por parte do poder público. São oportunidades que devem ser ampliadas, uma vez que levam benefícios para todos”, afirmou Almeida.
As tratativas iniciadas nessa quarta-feira, 12/4, devem avançar com definições que serão discutidas por representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Justiça Estadual, sobretudo por magistrados que atuam em Varas da Dívida Ativa e que conduzem programas de incentivo à conciliação.
Ao reunir-se com o prefeito de Manaus, a presidente do TJAM afirmou que o Poder Judiciário tem buscado parcerias para aprimorar serviços e propor iniciativas que possam beneficiar a população.
“Neste sentido, realizamos este primeiro contato com o Executivo Municipal para projetarmos, conjuntamente, a reativação do Centro de Resolução de Conflitos especializado que possibilite ao contribuinte a renegociação de dívidas, em fase pré-processual. Acredito que, a partir desta reunião, avançaremos e poderemos anunciar, em breve, um amplo programa, com possibilidades alternativas ao contribuinte”, destacou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Realizada no Centro de Cooperações da Cidade (CCC), na avenida Umberto Calderaro, a reunião na qual o projeto foi discutido, teve a participação da presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, do prefeito de Manaus, David Almeida; do presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Luís Santos; do juiz de Direito, André Luiz Nogueira Borges; do procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo e de técnicos da Prefeitura de Manaus.
