A Justiça do Amazonas recusou um pedido de prisão especial feito por Jussana de Oliveira Machado, esposa do policial Raimundo Nonato Machado, envolvido em uma briga no condomínio em Manaus, onde agrediu uma babá e disparou contra um advogado.
Os incidentes ocorreram na Zona Oeste na sexta-feira (18/08).
A defesa de Jussana havia solicitado a prisão especial alegando ser esposa de um policial. No entanto, a juíza Careen Fernandes, da Vara de Inquéritos Policiais, rejeitou o pedido, destacando que o status de esposa de policial civil não a qualifica para recolhimento em prisão especial, conforme o regramento da PC/AM.
A juíza também citou que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 334, declarou por unanimidade a não recepção do art. 295, inciso VII, do Código de Processo Penal pela Constituição de 1988, excluindo o benefício da prisão especial para portadores de diploma de ensino superior. Portanto, a acusada não se enquadra nos critérios e o pedido foi indeferido.
