Processo de venda da Refinaria de Manaus é considerado “complexo” pelo CADE

Processo de venda da Reman para Atem começou em 2021 Foto: reprodução
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A venda da REMAN anunciada no ano passado para a  Ream Participações, que pertence aos sócios da Atem Distribuidora, por 189,5 milhões de dólares,  foi considerada “complexa” pelo CADE.  A informação foi dada nesta quinta (10/03) pela própria Petrobras, em  comunicado à imprensa.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou em 08/03/2022 despacho declarando complexo o Ato de Concentração e determinando a realização de algumas diligências.

A declaração de complexidade, segundo a nota da Petrobrás,  é ato processual previsto no artigo 56 da Lei nº. 12.529/2011, permitindo ao CADE determinar a realização de instrução complementar, especificando as diligências a serem produzidas, e facultando, ainda, à autoridade concorrencial, requerer, posteriormente, se for o caso, a dilação do prazo em até 90 dias, alterando o prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias.

As diligências determinadas estão relacionadas ao aprofundamento da análise da operação e seus efeitos sobre os mercados a jusante do refino e possíveis impactos concorrenciais.

Além da aprovação pelo CADE, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais.

A REMAN, situada na zona sul de Manaus  possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento. Entre os principais produtos da refinaria estão o GLP, nafta petroquímica, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, óleo leve para turbina elétrica, óleo para geração de energia e asfalto.

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